Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta

Brasília - A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.
Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de
programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra "i" em verde.
Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.
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Após passar oito anos focada no uso do software livre, durante o governo Roberto Requião, a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) está voltando ao mercado em busca de soluções de Tecnologia da Informação (TI). Ainda prejudicada pela falta de confiança das empresas, que em alguns casos tiveram seus contratos rompidos unilateralmente, a companhia passou o primeiro ano do novo governo estruturando as ações para os próximos três, segundo o diretor-presidente, Jacson Carvalho Leite. “Se a melhor tecnologia estiver no mercado, não sei por que não podemos ir até lá em busca dessa solução. Não dá para pensar que temos a capacidade de desenvolver tudo sozinhos”, diz Leite.







